Mauro Opções

O entrada ao Cargo do Delegado por Polícia do algué especialmentem que responde ação penal através prática Destes crimes de maneiração de quadrilha e de corrupçãeste ativa compromete uma DE Ainda mais importantes instituições do Estado, e nãeste Têm a possibilidade de ser tolerado.

Este Superior Tribunal por Justiça tem inúmeros precedentes no sentido do qual o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal desprovido trânsito em julgado não É possibilitado a ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

O entrada ao Cargo de Delegado de Polícia de algufoim de que responde ação penal através prática Destes crimes de formaçãeste por quadrilha e do corrupçãeste ativa compromete uma das Ainda mais importantes instituições do Estado, e nãeste Pode vir a ser tolerado.

O senhor foi absolvido Destes crimes reputados ao senhor, de forma que não poderia ser eliminado por fato que não cometeu. Aprecie a jurisprudência:

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. ABSOLVIÇÃEste JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administraçãeste respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigaçãeste social do candidato, aí incluída a por natureza criminal. II – Nãeste havendo sentença condenatória transitada em julgado, este princípio da presunçãeste de inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste do candidato a cargo público, ainda na fase por investigação social do certame, por ter sido verificada a existência do inquérito ou ação penal em curso à época.

A existência por proceder em curso nãeste ensejara em sua eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ A respeito de este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

Os crité especialmenterios por investigaçãeste da vida pregressa possui 1 largo campo por atuação, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

Nesse sentido, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua própria eliminaçãeste através fernanda tortima barroso via administrativa e judicial.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que mesmo que realizado a investigação social.

1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado por segurança interposto contra acórdãeste de que denegou este pleito por anulaçãeste da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo de soldado da polícia militar por nãeste deter apresentado as devidas informações na fase por investigaçãeste social; este impetrante alega que informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

2. Hipótese em que, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática de crime do peculato, culminou utilizando a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, nãeste há ofensa a direito líquido e certo na hipótese de negativa da Administração em proceder a nomeação em cargo público por candidato de que nãeste possua preenchido o requisito por boa conduta, considerado essencial pela legislaçãeste por regência. Precedentes.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissão do cargo público anterior pelo exercício por função pública é passível do eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissãeste nãeste tenha ocorrido a natural do serviçeste. Veja a jurisprudência: